Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de uma ação penal contra a sócia de uma empresa paranaense de distribuição de combustíveis acusada de fraudar a arrecadação de impostos em pelo menos R$ 5 milhões.

Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

Cidadã ganha direito de receber remédio para osteoporose

A 1º Câmara Cível do TJRN manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que o Estado do RN forneça medicamento a senhora M.A.S que sofre de osteoporose , necessitando do uso permanente da medicação para o controle da doença.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Ofensa gera indenização a passageira

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado